Termos e Condições

Versão 1.0 – Atualizado em 13 de Junho de 2016

O presente acordo tem por finalidade explicitar as regras e condições que regerão o relacionamento entre a LOJJA ONLINE, serviço prestado pela e.Dev Informática Ltda – ME e os USUÁRIOS da plataforma para venda de serviços de desenvolvimento de sites, com ou sem e-commerce integrado disponibilizada no endereço eletrônicoLOJJAONLINE.COM.BR, além da hospedagem desses sites, aplicando-se a todos os nossos serviços disponibilizados online, em dispositivos móveis, e-mail, telefone, pontos de venda ou eventos. Ao entrar, navegar e utilizar o nosso website ou qualquer outro aplicativo através de qualquer meio (aqui referido, de forma geral, como “plataforma”), você aceita ter lido e estar de acordo com os termos e condições citados abaixo (inclusive a Política de Privacidade). A LOJJA ONLINE se reserva o direito de alterar a política de privacidade e os termos e condições de serviço a qualquer momento. Essas alterações serão comunicadas aos usuários, mas serão efetivadas a partir do momento em que publicados nesta área de navegação.

1. Definição do serviço

A LOJJA ONLINE é uma plataforma online para venda de planos de serviços de desenvolvimento web a usuários cadastrados e que integra nessa mesma plataforma seus sites não estando envolvida diretamente com o conteúdo publicados no site ou de seus eventuais produtos comercializados.

Ao fazer a compra de um plano por meio da plataforma da LOJJA ONLINE, sendo confirmado o pagamento em forma de assinatura anual, podendo ser renovada ou não no final desse período, você será registrado como nosso cliente quando então iniciaremos o desenvolvimento do seu site mediante o recebimento das informações de conteúdo como textos, imagens, vídeos, etc. Além dessa informações se farão necessárias as referentes ao domínio, que deve ser migrado para nossa plataforma sem custo ao cliente.

1.1 Vantagens aos usuários

Aos usuários, a LOJJA ONLINE permite a criação de seu site de forma segura e sem a necessidade de conhecimento técnico por parte do cliente.

A LOJJA ONLINE poderá enviar para o e-mail associado à sua conta sugestões de produtos e serviços, as quais você poderá optar por deixar de receber a qualquer momento.

2. Requisitos para utilização do serviço

Você declara ser residente e domiciliado no território brasileiro e estar em pleno gozo de seus direitos civis, assumindo total responsabilidade pela veracidade de quaisquer informações que prestar durante seu cadastro ou durante a utilização da plataforma, e pelas consequências da divulgação de informações que tornar públicas na plataforma, bem como declara ser titular ou estar autorizado a utilizar qualquer material protegido por direitos autorais ou propriedade intelectual que divulgar na plataforma, isentando a LOJJA ONLINE de qualquer responsabilidade por essas informações e conteúdos.

Ao utilizar a LOJJA ONLINE, você declara ter conhecimento de que o serviço é fornecido “COMO FORNECIDOS” (as is), e que a LOJJA ONLINE:

  • Não assume qualquer responsabilidade pela veracidade das informações divulgadas por seus usuários;
  • Não é responsável pelos conteúdos dos sites e comércios eletrônicos que utilizam a plataforma e simplesmente atua como facilitadora da sua construção e manutenção, não garantindo, portanto, suas informações, nem assumindo qualquer responsabilidade por cancelamentos, alterações, atrasos ou por qualquer fato ocorrido nas transações comerciais eletrônicas, sendo que, em tais casos a responsabilidade será integralmente dos respectivos donos;
  • Não mantém armazenado em seu banco de dados os seus dados bancários ou de pagamento, nem qualquer responsabilidade por eventuais prejuízos decorrentes da utilização de serviços de terceiros para intermediar os pagamentos.
  • Não é responsável por fraudes praticadas por terceiros (hackers) que ocorram durante o processamento do pagamento pelo usuário, tais como a furto de dados bancários ou de cartão de crédito, ou ainda, vírus, trojans e qualquer outro tipo de malware instalado no computador, dispositivo móvel, tablet ou navegador do usuário e que altere os dados do boleto bancário gerado para pagamento.

A utilização do serviço está condicionada a que o usuário mantenha conduta cordial com os demais usuários e que se abstenha de tentativas de utilizar para fins escusos ou criminosos, burlar, copiar ou distribuir sem autorização qualquer parte das propriedades da LOJJA ONLINE, inclusive marcas, símbolos, logotipos, slogans, interface e softwares associados à plataforma.

Você também declara dispor dos meios e atender aos requisitos necessários para ter acesso e utilizar sua conta, assim como os planos que venha a adquirir, tais como computador conectado à internet, impressora e idade mínima para a administração do site.

3. Dos planos

Os planos adquiridos na plataforma tem formato de assinatura com duração de 1 (um) ano, podendo ser renovado ou não a cada período.

Avisos por e-mail serão enviados aos clientes após o 10º (décimo) mês de assinatura lembrando da necessidade de renovação do período por mais um ano e consequente necessidade de pagamento até o final do 12º (décimo segundo) mês.

Na falta de pagamento durante ou período ou no término da assinatura, o cliente será comunicado do fato com prazo de 4 dias para reestabelecimento do pagamento. Vencido o prazo, o site será retirado do ar, com mensagem de “Site em Manutenção”. Após o 30º (trigésimo) dia o domínio será apontado para nosso site principal ficando à disposição do cliente para novas migrações.

3.1. Planos disponíveis

Os planos disponíveis e as opções que os compõem estão disponíveis abaixo.

4. Do desenvolvimento do site

Estabelecido o pagamento inicial, a LOJJA ONLINE se compromete no desenvolvimento do site tendo como prazo estimado de 30 (trinta) dias corridos para tal, dependendo diretamente do envio das informações como textos, imagens, mídias, além das definições e aprovações de layout e design do mesmo. Podem além disso serem necessárias informações de cadastro.

Você declara estar ciente e concordar que todo o conteúdo é de sua inteira responsabilidade e que podem ocorrer problemas como órgão terceiros como provedores, geradores de certificados digitais, intermediadores de pagamentos em questões de cadastro que podem eventualmente atrasarem ou mesmo impedirem o desenvolvimento do site. A LOJJA ONLINE fará de todo o possível para intermediar e resolver quaisquer questões que possam impedir a publicação final do site.

5. Da devolução de valores

Todas as compras são finais e em nenhuma hipótese haverá devolução dos valores pagos pelos planos ou pelos serviços prestados pela LOJJA ONLINE, salvo em casos de arrependimento. Portanto, certifique-se de que leu com atenção e concorda com todas as informações e condições aqui estabelecidas.

Em casos de arrependimento, o Código de Defesa do Consumidor (Artigo 49) prevê que em até 7 (sete) dias o consumidor pode desistir da compra. O reembolso é realizado via um processador de pagamentos online pela mesma forma de pagamento utilizada na compra, descontada a taxa de conveniência (se houver), no prazo de até 45 dias após o cancelamento. No caso de compras com cartões de crédito, o valor será devolvido como crédito nas faturas seguintes.

Após os prazos supraciados não é possível desistir de uma compra visto que os valores intermediados não ficam em poder da LOJJA ONLINE sendo repassados em sua totalidade.

6. Da segurança e privacidade

6.1 Sua senha

Cada usuário é responsável pela segurança de sua senha, e, por consequência, das operações que utilizem sua senha.

Você poderá alterar sua senha a qualquer momento. Recomendamos que evite senhas como aniversários e nomes, e que utilize uma senha com pelo menos oito caracteres, dentre números e letras, contendo letras maiúsculas e minúsculas.

Também é de sua responsabilidade a segurança e manutenção da conta de e-mail associada à sua conta, que poderá ser utilizada para fins de recuperação da sua senha.

6.2 Utilização da plataforma

Você é responsável pelas consequências decorrentes daquilo que optar tornar público no site, inclusive dados pessoais, locais onde se encontra ou estará no futuro, comparecimento a eventos, as pessoas que o irão acompanhar, dentre outras informações. Disponibilize este conteúdo somente se sentir confortável em compartilhá-lo com outras pessoas e em conformidade com estes Termos de Serviço.

6.3. Coleta e proteção de dados

Ao utilizar a LOJJA ONLINE, você autoriza a coleta e utilização de dados pessoais e socioeconômicos e de estatísticas de navegação, resguardado o sigilo das informações coletadas nos termos da nossa Política de Privacidade.

6.3.1 Dos pedidos extrajudiciais de violação do sigilo

Em caso de notificação ou petição extrajudicial requerendo sejam revelados seus dados cadastrais ou de navegação, inclusive endereço IP, em virtude de suposto uso da internet para fins ilegais ou ilegítimos, você será comunicado do pedido para, no prazo de 5 (cinco) dias, autorizar ou não a divulgação dos dados solicitados.

Com sua autorização tempestiva, a LOJJA ONLINE responderá a notificação revelando os dados solicitados.

Caso não responda à comunicação da LOJJA ONLINE dentro do prazo ou não autorize a divulgação dos seus dados, informaremos ao solicitante que as informações só poderão ser prestadas mediante ordem judicial. Nessa hipótese, você estará desde já obrigado a arcar com quaisquer custas, despesas, condenação e honorários advocatícios sucumbenciais e contratuais impostos à LOJJA ONLINE em razão de eventual demanda judicial para revelação dos referidos dados.

6.3.2 Dos pedidos judiciais de violação do sigilo

A LOJJA ONLINE atenderá, sem necessidade de comunicação prévia a você, qualquer ordem de autoridade judicial competente que tenha por fim determinar seja revelada sua identidade ou quaisquer dos dados fornecidos à LOJJA ONLINE ou por ela coletados em virtude da sua utilização da plataforma.

6.4 Correspondências eletrônicas

Você toma ciência e concorda que a LOJJA ONLINE poderá utilizar o endereço de e-mail associado à sua conta para enviar mensagens administrativas comunicando alterações do serviço, destes termos de serviço, da política de privacidade ou quaisquer outras pertinentes à sua conta. Estas mensagens são parte integrante do serviço oferecido e você não terá opção de recusá-las.

Você desde logo autoriza o envio de correspondências ao endereço de e-mail associado à sua conta com sugestões de produtos e serviços baseadas em suas estatísticas de navegação e dados pessoais e socioeconômicos, as quais poderá optar por deixar de receber a qualquer momento.

7. Das limitações de Responsabilidade

A LOJJA ONLINE é uma plataforma disponibilizada pela e.Dev Informática Ltda –  ME com a finalidade de atuar no desenvolvimento e manutenção do site de seus clientes mediante recebimento de informações e pagamento de assinaturas, porém sem envolvimento ou responsabilidade com nenhum dos conteúdos publicados ou produtos vendidos nesses sites, bem como quaisquer responsabilidade por entregas e opiniões.

Você reconhece e concorda que a LOJJA ONLINE não realiza a seleção de conteúdo dos sites, não fiscaliza sua atividade, não atesta sua idoneidade, nem a sua capacidade legal, administrativa, física ou econômica para realizar ou promover as informações divulgadas, por sua conta e risco, na plataforma.

Você declara ter ciência de que a responsabilidade civil, criminal, comercial, ambiental, fiscal, trabalhista, de natureza moral ou material, decorrente das informações contidas nos sites é EXCLUSIVA dos respectivos donos e não poderá NUNCA ser imputada à LOJJA ONLINE.

A LOJJA ONLINE não oferece qualquer garantia de que a plataforma descrita nestes Termos de Serviço estará disponível de maneira ininterrupta, estando sujeita a paralisações, parciais ou totais, decorrentes de falta temporária de energia elétrica, de pane nos serviços das concessionárias, de greves, tumultos ou quaisquer outros fatos que não estejam diretamente ligados ao serviço e pelos quais não assume qualquer responsabilidade, porém sempre agira proativamente e com a maior rapidez possível para o reestabelecimento dos serviços.

7.1 Informações fornecidas por terceiros

Por se tratar de uma plataforma social aberta ao público, a LOJJA ONLINE divulga informações publicadas por iniciativa de terceiros, usuários dos serviços que disponibiliza. Os usuários da plataforma assumem a responsabilidade exclusiva pela utilização dos serviços da LOJJA ONLINE e pelas consequências dele resultantes, bem como pela veracidade e boa-fé de qualquer conteúdo submetido, publicado, reproduzido, comunicado, disponibilizado ou exibido por sua iniciativa no site.

Embora a LOJJA ONLINE se reserve o direito de remover material criminoso, ofensivo, discriminatório ou racista, bem como a suspender as contas associadas a quaisquer práticas que violem estes Termos de Serviço, você concorda e compreende que isto não implica qualquer responsabilidade daLOJJA ONLINE pelo controle prévio ou fiscalização do material publicado pelos usuários da plataforma.

7.2 Conteúdo gerenciado por terceiros

Durante sua experiência com a LOJJA ONLINE, você poderá encontrar materiais armazenados em serviços externos, notadamente blogs, microblogs, redes sociais e provedores de conteúdo multimídia, que serão geridos conforme os Termos de Serviço e Políticas de Privacidade dos respectivos serviços, sendo o conteúdo de inteira responsabilidade dos serviços ou usuários responsáveis por sua publicação, conforme o caso.

7.3 Links externos

Ao utilizar a nossa plataforma, você poderá se deparar com links para outros websites indicados por nossos usuários, sobre os quais a LOJJA ONLINE não assume qualquer responsabilidade. A existência de links para websites de terceiros não implica apoio, recomendação ou garantia de disponibilidade ou qualidade do conteúdo pela LOJJA ONLINE.

Ao clicar nesses links, você declara ter pleno conhecimento de que estará deixando o domínio da LOJJA ONLINE e qualquer garantia oferecida por estes termos de serviço ou por nossa política de privacidade, passando a se submeter às regras do endereço ao qual for direcionado, se houver.

7.4 Operadores de pagamentos

A LOJJA ONLINE não gerencia diretamente os pagamentos efetuados por seus usuários e não armazena os seus dados bancários ou dos seus cartões de crédito, utilizando, para maior segurança, serviços independentes especializados em receber e repassar pagamentos (IUGU Serviços na Internet Ltda.).

Assim, a LOJJA ONLINE não assume qualquer responsabilidade por erros, contratempos ou prejuízos decorrentes do uso desses serviços, inclusive, mas não limitados a: perda de valores, cobranças em excesso, atrasos na confirmação de pagamentos ou divulgação de dados de uso desses serviços, cadastrais, bancários ou sigilosos fornecidos durante as transações.

A LOJJA ONLINE não se responsabiliza pelas fraudes e nem por qualquer dano causado pela ação de terceiros falsários que, por meios escusos, furtarem os dados bancários e/ou dados dos cartões de crédito dos usuários ou qualquer outra forma de pagamento. Também não se responsabiliza pelos vírus, trojans, malwares ou qualquer outro programa malicioso instalado no computador, tablet, celular, dispositivo móvel ou navegador do usuário e que efetuem a modificação dos números gerados para pagamento por boleto bancário.

As compras realizadas pelos usuários poderão ser canceladas a qualquer momento e a sua causa não poderá ser declarada pela LOJJA ONLINE, pois são informações protegidas pelo sigilo bancário. Para estes casos, os usuários deverão entrar em contato com a sua instituição financeira e/ou operadora do cartão de débito/crédito que possui relação jurídica.

Adicionalmente, a LOJJA ONLINE poderá, de maneira discricionária, requerer o cancelamento da compra de planos realizada pelos usuários quando esta suspeitar de ações escusas.

8. Da propaganda

Os usuários declaram ser proprietários ou estarem autorizados a utilizar quaisquer marcas, símbolos, logotipos, slogans ou quaisquer outros objetos protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual que sejam divulgados na plataforma da LOJJA ONLINE.

A mesma declaração é válida para qualquer material publicitário no qual sejam utilizadas quaisquer das marcas, símbolos, logotipos ou slogans associados ao LOJJA ONLINE.

9. Do processamento das notícias de violação a direitos autorais ou de propriedades intelectuais

Caso terceiro acredite que seu direito autoral ou parte de sua propriedade intelectual tenha sido utilizada sem autorização ou em desconformidade com a autorização concedida, deverá entrar em contato com a LOJJA ONLINE pelo e-mail “atendimento@lojjaonline.com.br”.

Comprovada a violação ou estabelecida fundada dúvida sobre a autorização para utilizar a propriedade contestada, você desde já autoriza a LOJJA ONLINE a promover sua imediata remoção, independentemente de prévia comunicação.

9.1. Do  Direitos de Autor e Responsabilidades sobre os materiais

Todo o material desenvolvido para a prestação do serviço, objeto do presente (textos, imagens, áudio, softwares, tecnologia, logotipos, slogans, marcas, expressões de propaganda, domínios, nomes comerciais, obras intelectuais relacionados para a efetiva prestação do serviço), bem como os softwares que viabilizam as atividades, são de nossa exclusiva propriedade ou seja, da e. Dev Solutions, que detém todos os direitos autorais, licenciamentos e direitos de propriedade, marca ou patente a eles relativos. Qualquer violação dos direitos de propriedade resultará na responsabilidade direta e pessoal do cliente, que responderá pelos atos praticados nos termos da lei, com a aplicação das sanções cabíveis nas áreas cível e criminal bem como a apuração de perdas e danos.

O cliente se compromete a não reproduzir, duplicar, copiar os softwares utilizados e/ou material disponibilizado/ desenvolvidos para a prestação do serviço para quaisquer fins não expressamente autorizados no presente instrumento, sem autorização da e. Dev Solutions por escrito.

10. Das Violações aos Termos de Serviço

Quaisquer violações a estes termos de serviço ou tentativas de utilizar a plataforma ou qualquer propriedade da LOJJA ONLINE para fins escusos estão sujeitas a suspensão ou cancelamento da(s) conta(s) associada(s), a critério da LOJJA ONLINE e sem prévio aviso, sem prejuízo das providências legais cabíveis.

Isto inclui, mas não está limitado a: tentativas de burlar (hackear ou crackear) a segurança da plataforma; tentativas de obtenção de dados sigilosos de usuários; distribuição de vírus ou outros softwares maliciosos; fraudes; condutas injuriosas, difamatórias ou caluniosas; cancelamentos ou alterações de planos; violações de direitos autorais ou propriedades intelectuais; dentre outros.

11. Do prazo decadencial

Quaisquer reclamações judiciais ou administrativas decorrentes da prestação dos serviços objeto deste Termo de Serviço ou da Política de Privacidade a eles associada deverão ser propostas até 90 (noventa) dias após o fato que as tenha provocado.

12. Cessação e Vigência dos Termos de Serviço

Este Termo de Serviço tem vigência entre as partes enquanto subsistir a relação de prestação de serviços entre o usuário e a LOJJA ONLINE, que se inicia com a efetivação do cadastro no site e pode ser encerrada mediante Cancelamento do mesmo a pedido do usuário, através de mensagem ao e-mail “atendimento@lojjaonline.com.br” e descontinuação da utilização dos serviços; Cancelamento do cadastro por violação aos Termos de Serviço ou ao Contrato de Serviços; Falecimento do usuário comprovado mediante certidão de óbito.

A LOJJA ONLINE ainda se reserva o direito de interromper total ou parcialmente a disponibilização dos serviços caso sua exploração deixe de ser comercialmente viável.

O encerramento da prestação dos serviços não implica desistência por qualquer das partes dos créditos a que ainda façam jus.

13. Do foro

As partes elegem o foro da Comarca de Santana de Parnaíba para dirimir quaisquer questões decorrentes do presente Contrato, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.